Glamping – Terms & Conditions

Por meio do presente contrato, estabelecem-se as condições gerais e os termos de utilização relativos à locação de reboques para a exclusiva prática da atividade de glamping por parte da firma GLAMPCARAVAN ACOMODAÇÕES LDA com o NIPC 515098701 e sede na Rua Rodrigo Álvares n.º 5, 2.º andar, esquerdo, 4350-278 Porto, sem prejuízo das convenções particulares estipuladas.

Cláusula Primeira

Objeto

Nos termos das presentes condições, é LOCADOR a Glampcaravan Acomodações Lda, LOCATÁRIO o cliente identificado no contrato que tenha subscrito os seus termos e condições, os quais, com a sua assinatura, declara concordar, obrigar a observar e a respeitar e LOCADO, o reboque com todos os seus equipamentos e utensílios, devidamente identificado no contrato.

Cláusula Segunda

Circulação

O LOCADO é exclusivamente deslocado pelo LOCADOR, ficando expressamente vedado ao LOCATÁRIO a circulação ou deslocação com o mesmo.

Cláusula Terceira

Utilização

  1. O LOCATÁRIO, por si ou por pessoa por si autorizada, obriga-se a zelar pelo bom estado do locado (reboque), devendo utilizá-lo para os fins a que normalmente se destina e em conformidade com as leis locais vigentes, bem como com todas as disposições e regulamentos em vigor e aplicáveis.
  2. É especial cuidado do LOCATÁRIO ter o reboque devidamente fechado e trancado, em situação de não utilização.
  3.  Fica expressamente proibido ao LOCATÁRIO:
    1. alojar pessoas em número superior ao permitido e estipulado no contrato;
    2. vender mercadorias, sublocar ou ceder por qualquer forma o reboque, respetivos documentos e ferramentas;
    3. manter quaisquer animais, incluindo de companhia;
    4. instalar acessórios, menções publicitárias e comerciais ou introduzir quaisquer modificações e alterações ao reboque.
  4. Em caso de incumprimento ou violação de qualquer regra de utilização, o LOCADOR poderá resolver imediatamente o contrato e retirar o reboque ao LOCATÁRIO, além do direito de exigir indemnização pelos danos que tal incumprimento ou violação lhe vier a causar.

Cláusula Quarta

Entrega

  1. O reboque é entregue na data e no local que consta do contrato, contra assinatura em documento anexo ao contrato, em como o LOCATÁRIO atestou o seu estado, o verificou e o recebeu em perfeito estado de conservação, limpo, com toda a respetiva documentação e acessórios, para as condições de utilização mencionadas no contrato.
  2. No caso de impossibilidade da entrega do reboque por parte do LOCADOR, nomeadamente, por acidente, roubo, dano, devolução tardia de anterior locatário, ou outro facto impeditivo a que seja alheio, aquela obriga-se a restituir ao LOCATÁRIO todas as quantias que haja recebido, não havendo lugar a indemnização, por eventuais perdas e danos.

Cláusula Quinta

Devolução

  1. O LOCADO é devolvido ao LOCADOR no horário de segunda a sexta-feira, entre as 09.00h e as 17.00h, em data e local previstos no contrato, salvo convenção escrita em contrário, ou em caso de resolução do contrato, na data em que a mesma ocorrer.
  2. A devolução do reboque, com todos os seus equipamentos, acessórios, ferramentas e utensílios, incluindo os de cozinha, é feita em perfeito estado de conservação e limpeza; o frigorífico deve apresentar-se vazio, limpo e desligado na posição off; o reservatório de água do reboque e dos dejetos, deve estar vazio.
  3. No caso de a devolução ser feita em data, horário e local diferente do convencionado, o LOCATÁRIO constitui-se na obrigação de indemnizar o LOCADOR em valor correspondente ao triplo do que seria devido por um dia de aluguer e por cada dia que o locado permaneça na sua posse, salvo se demonstrar que o atraso na devolução resulte de facto que não lhe é imputável.
  4. A devolução em desconformidade com as obrigações de conservação e limpeza, constitui o LOCATÁRIO na obrigação de pagar uma taxa de limpeza no montante de € 100,00 (Cem Euros).
  5. Considera-se efetuada a devolução após a verificação física do LOCADO por parte do LOCADOR e contra a entrega de documento que ateste que o mesmo foi recebido, a passar no prazo máximo de 72 horas.
  6. O LOCATÁRIO é responsável por todos e quaisquer danos causados no LOCADO, obrigando-se por eles a indemnizar o LOCADOR.

Cláusula Sexta

Duração da locação e Prolongamento

  1. A locação inicia-se na data e hora de entrega do LOCADO, terminando na data convencionada pelas partes no contrato.
  2. Em caso de prolongamento da locação, o LOCATÁRIO deve contactar o LOCADOR, pelo meio mais expedito, com a antecedência mínima de um dia útil do termo da locação.
  3. O consentimento da prorrogação fica condicionado ao prévio pagamento pelo LOCATÁRIO do valor que for devido.

Cláusula Sétima

Pagamento

  1. O preço da locação corresponde ao período de aluguer, calculado de acordo com a tarifa em vigor e especificada no contrato, acrescido dos respetivos impostos.
  2. O preço da locação é realizado através de duas prestações, sendo 50% do preço total, pago no momento da reserva e os restantes 50%, pago no momento da entrega do reboque ao LOCATÁRIO.
  3.  O pagamento deve, preferencialmente, ser feita através de cartão de crédito ou de débito (VISA/ MASTER CARD), ou mediante transferência bancária para o IBAN do LOCADOR.
  4. O LOCATÁRIO autoriza, desde já e de forma expressa, que sejam debitadas no Cartão de Crédito utilizado no momento da reserva, as quantias necessárias ao ressarcimento dos danos sofridos no LOCADO.
  5. O LOCADOR reserva-se o direito de cobrar taxas ou exigir indemnização por:
    1. uso de utensílios e de acessórios adicionais/extra;
    2. reparação por má utilização e por danos;
    3. falta de limpeza e conservação;
    4. alteração da localização do reboque;
    5. acidente de viação;
    6. destruição, furto e roubo.

Cláusula Oitava

Reservas

  1. As reservas realizam-se diretamente com a firma “Glampcaravan Acomodações LDA”, através do seu endereço de correio eletrónico ou contacto telefónico.
  2.  No momento da reserva deve ser efetuado o pagamento correspondente a 50% do preço total da locação, sob pena de não confirmação e efetivação da mesma.
  3. Se aplicável, são da responsabilidade do LOCATÁRIO quaisquer custos ou taxas relativas a transações com os pagamentos.

Cláusula Nona

Revogação da Reserva

No caso de o LOCATÁRIO comunicar a sua intenção de cancelar uma reserva previamente confirmada, fica sujeito aos seguintes custos de cancelamento, relativamente à data do início da locação:

  1. 15% do valor pago no momento da reserva, se a revogação for feita até 21 dias antes;
  2. 50% do valor pago no momento da reserva, se a revogação for feita entre 21 e 14 dias antes;
  3. 75% do valor pago no momento da reserva, se a revogação for feita entre 14 e 7 dias antes;
  4. 100% do valor pago no momento da reserva, se a revogação for feita com menos de 7 dias de antecedência.

Cláusula Décima

Caução

  1. Contra a entrega do reboque, o LOCATÁRIO obriga-se a oferecer caução, por meio de depósito, no valor de € 100,00 (Cem Euros).
  2.  A prestação de caução será exclusivamente efectuada, mediante Cartão de Crédito (VISA ou Master Card).
  3. O valor de caução servirá como garantia do pagamento em caso de roubo, acidente, dano, perda, multas e coimas relativos ao LOCADO, ocorridos durante a duração do contrato ou por causa dele.
  4. A caução será restituída ao LOCATÁRIO, no momento da devolução do LOCADO, caso o mesmo se encontre nas condições em que foi entregue.
  5. A falta ou a não prestação de caução, por qualquer motivo, faz com que o contrato de locação se considere como não celebrado, podendo o LOCADOR exigir o montante total do preço da locação

Cláusula Décima Primeira

Danos, Acidente, Roubo ou Furto

  1. Em caso de dano, acidente, furto ou roubo, o LOCATÁRIO deve efectuar a participação imediata às autoridades policiais e contactar o LOCADOR, no prazo máximo de 24 horas, enviando-lhe documento da descrição do ocorrido;
  2. Ao valor da caução a restituir serão sempre deduzidos os encargos necessários à reparação do locado, dos seus equipamentos e utensílios, sendo o remanescente devolvido ao LOCATÁRIO, ou exigidos os valores em falta, caso aquele seja insuficiente.
  3. O LOCATÁRIO reconhece que a LOCADORA não é responsável por quaisquer perdas, furtos, roubos ou danos de objectos e utensílios que se encontrem no interior do locado, salvo prova em contrário.

Cláusula Décima Segunda

Manutenção e Reparação

  1. A manutenção e reparação do LOCADO, por virtude da sua normal utilização, é de competência do LOCADOR, estando excluídas deste serviço situações decorrentes da falta de água, carregamento de baterias por incorreta utilização, perda de chaves, abandono, dano, roubo ou perda do reboque.
  2.  O LOCATÁRIO deverá, em caso de alguma anomalia mecânica, contactar imediatamente o LOCADOR.
  3. Qualquer iniciativa de reparação do LOCADO, depende de expresso consentimento do LOCADOR, a qual assumirá as correspondentes despesas.

Cláusula Décima Terceira

Proteção de Dados Pessoais

  1. O LOCATÁRIO deverá fornecer no momento da reserva e assinatura do contrato os seus dados pessoais, de condutor e bancários para efeitos de sua identificação, autorizando o LOCADOR a proceder ao tratamento informático dos mesmos.
  2.  O LOCADOR é exclusivamente responsável pelo tratamento informático dos dados pessoais e de condutor fornecidos pelo LOCATÁRIO, assumindo todos os deveres e obrigações legalmente exigidos.
  3.  Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 28 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 103/2015, de 24 de Agosto), é garantido às entidades emitentes, respetivos responsáveis e/ou utilizadores nomeados, o acesso aos seus dados pessoais para efeitos, nomeadamente, da sua retificação, atualização, ou alteração.

Cláusula Décima Quarta

Contrato Particular

As presentes condições gerais e termos de utilização encontram-se anexadas ao contrato particular celebrado entre o LOCADOR e LOCATÁRIO, referente ao aluguer de reboques, indicando o contrato particular as condições especificas da locação, nomeadamente em relação ao tipo de locado contratado, valor, tempo e local de locação, horário de entrega e devolução do locado, entre outros aspetos considerados necessários entre as partes.